CADEIRA Nº 33

Francisco Ferreira Lima (Acadêmico)

Francisco Ferreira Lina nasceu em Lavras da Mangabeira, na Fazenda Iracema, aos 14 de abril de 1940. Filho de Vicente Leandro da Silva e Maria Francisca de Jesus.

Realizou a sua formação escolar em estabelecimentos de ensino da sua terra natal, Bacharelando-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba, em 1973.

Foi servidor público e professor do Colégio Agrícola Prof. Gustavo Augusto Lima, em Lavras da Mangabeira, e da Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado do Paraíba, tendo sido também Diretor da Escola Agrícola Guilherme Gouveira, localizada no município de Granja – Ceará.

No campo da formação acadêmica, realizou diversos cursos: Administração Escolar e Orientação Pedagógica, pela Universidade Federal do Paraíba, Didática do Ensino, pela Universidade Federal de Pernambuco, Curso de Formação de Professor na Área do Ensino Técnico Profissionalizante, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dois cursos de Formação de Professor na Área do Ensino Técnico, pelo Ministério da Educação, e Curso de Administração Contábil e Financeira, pelo Tribunal de Contas da União, realizados em Brasília.

Em Lavras da Mangabeira, após a sua formatura em Direito, manteve Escritório de Advocacia, tendo, em junho de 1989, mediante concurso, ingressado na magistratura, iniciando a sua carreira de Juiz de Direito na Comarca de Solonópole, para em seguida ser promovido para a Comarca de São Benedito e depois removido para a Comarca de Missão Velha.

Posteriormente, foi promovido para Nova Russas, passando em seguida, por critério de promoção, para as Comarcas de Icó e Fortaleza, onde teve assento na 2ª Vara de Tóxicos, depois na Vara de Execuções Penais a partir de novembro de 2001, saindo em maio de 2005 para a 12ª. Unidade do Juizado Especial e em seguida para 14ª. Vara Criminal.

No período em que esteve trabalhando no interior do Estado, exerceu a judicatura nas seguintes comarcas: Lavras da Mangabeira, Ipaumirim, Cedro, Orós, Jaguaribe, Pereiro, Iracema, Acopiara, Mombaça, Jaguaretama, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, Guaraciaba do Norte, Reriutaba, Saboeiro, Comarca Vinculada de Umari e Suplente da Turma Recursal de Iguatu, recebendo na cidade de Iço, o título de cidadão icoense.

Na Comarca de Fortaleza trabalhou nas seguintes varas criminais e Juizados: 1ª e 2ª. varas de Delitos de Tráfico e Entorpecentes, 1ª., 2ª e 6ª. varas do Júri, 1ª.e 2ª. varas de Trânsito, Vara Única de Penas Alternativas, Vara de Execuções Penais, 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª e 18ª, varas criminais, Vara Única da Auditoria Militar, 4ª, 5ª, 6ª, e 8ª. unidades do Juizado Especial, 2ª, 4ª e 5ª. varas da Infância e Juventude e Projeto Justiça Já, tendo sido e Coordenador das Varas da Infância e Juventude.

Na sua trajetória de Juiz, percorrendo o interior do Estado, sempre com trabalho, dignidade, simplicidade e humildade, deve ser lembrada a sua passagem pela Comarca de Icó, onde chegou a 22 de dezembro de 1994 e recebeu a Comarca com dois mil processos, e até a sua saída, no início de 2001, a deixou apenas com quinhentos e quarenta e cinco processos cíveis e noventa processos criminais. Ali distribuiu com famílias carentes mais de duas mil cestas básicas, oriundas de doações decorrentes de processos criminais de menor gravidade.

Recebeu vários elogios da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, pela excelência do seu trabalho na direção de pleitos eleitorais; certificado da Associação dos Advogados Criminalistas de Fortaleza, como personalidade jurídica com destaque na Advocacia criminal, e homenagem dos servidores, presidiários e direção do Instituto Penal Paulo Sarasate, com a aposição do seu nome no Núcleo de Ressocialização dos Presos daquele importante presídio.

Em Fortaleza, antes do ingresso na magistratura, realizou Curso Preparatório de Magistrado, no período de 14.08.89 a 01.09.89, tendo posteriormente realizado Curso de Aperfeiçoamento de Magistrado, a nível de Pós-Graduação, no período de março de 1998 a maio de 1999, com monografia versando sobre o Direito de Propriedade.

Além de artigos em revistas e boletins informativos do Fórum Clóvis Beviláqua, é autor dos seguintes livros: Execução Penal (2005), Execução Penal e Reflexão Sobre Direito e Justiça (2007) e Exercício Consciente do Voto e Uso do Dinheiro Público (2010). (DIMAS MACEDO).

Vicente Férrer Correia Lima (Patrono)

Filho de Luiza de Moraes Lima e do Cel. Francisco Augusto Correia Lima, nasceu Vicente Férrer Correia Lima em Lavras da Mangabeira, aos 13 de janeiro de 1915. Fez os estudos primários no Grupo Escolar de sua terra natal, de 1922 a 1927, e o Curso Ginasial realizou-o no Colégio Cearense Sagrada Família de Fortaleza, no período de 1930 a 1934. Técnico Agrícola pela Escola de Agricultura de Viçosa, Estado de Minas Gerais, e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1953, tem desempenhado junto ao governo federal os mais destacados encargos funcionais. Assistente Jurídico do Serviço Jurídico da União, lotado na Consultoria do Ministério da Agricultura, aposentou-se nesta função em agosto de 1968, tendo ali ocupado o cargo de Assistente do Diretor da Divisão de Orçamento e Relator de Orçamento do Ministério.
No DASP desempenhou as funções de Técnico de Administração, Assistente de Seleção e Assistente de Orçamento, sendo no Instituto Nacional de Imigração e Colonização, Chefe da Divisão de Orçamento e Receita e no Ministério da Educação e Cultura, Assistente Jurídico da Campanha de Educação Rural, na Gestão do Ministro Antônio Balbino.
Junto à Câmara dos Deputados funcionou como Assessor do Relator de Projetos de Leis e de Orçamentos relativos ao Ministério da Agricultura e no Ministério das Minas e Energias foi Chefe da Secretaria do Gabinete do Ministro, se desincumbindo do Ministério da Fazenda da missão de Assistente de Orçamento da Comissão de Orçamento, bem como da função de Assistente de Gabinete do Ministro Souza Costa.
Por algum tempo exerceu a chefia do Serviço de Administração dos Serviços Administrativos do Ex-Instituto Agronômico do Norte, sediado em Belém, e presidiu a Comissão de Revenda do Material Agropecuário do Ministério da Agricultura, sendo ainda representante desse órgão ministerial junto ao Ex-Serviço Social Rural. Ademais, foi Coordenador Geral da SUDEMINAS e representante do governo de Minas Gerais junto ao Conselho Deliberativo da Sudene.
Chefe de Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor Geral do Departamento de Agricultura da Prefeitura de Brasília; Chefe de Gabinete do Ministério das Minas e Energias, na gestão do Ministro João Agripino Filho, e representante do Ministério da Agricultura na Assessoria Parlamentar do Palácio do Catete, tem se sobressaído ainda o Dr. Vicente Férrer Correia Lima como Conselheiro e Assessor da Presidência da Associação dos Servidores Civis do Brasil e Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Na Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro serviu como assessor da presidência da entidade, nos setores de organização e métodos, financeiro e jurídico. Ademais, tem sido Diretor Administrativo do Montepio dos Servidores Civis do Brasil e Coordenador de Auditoria do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Na Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil, entre outros cometimentos, foi assessor da presidência da entidade, Chefe do seu Departamento de Compras, Chefe da Campanha de Arborização das Áreas de Brasília e Coordenador dos Serviços Agrícolas do novo Distrito Federal.
É detentor da Medalha do Centenário de Clóvis Beviláqua, conferida pelo Ministério da Educação e Cultura, bem como da medalha outorgada pela Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura, pela eficiência das funções e comissões desempenhadas naquele ministério. Pela Presidência da República foi ainda agraciado pelos seus trabalhos considerados relevantes durante a construção da nova Capital do Brasil.
De 1953 a 1958, militou na advocacia no Foro do Ex-Distrito Federal, atividade da qual se afastou para ocupar cargos de direção em Brasília. De regresso ao Rio, em 1962, retornou às lides forenses, em 1965, vindo a aposentar-se como advogado em 1979.
Jurista e ensaísta de renome, é autor das monografias “Julgamento do Processo Administrativo” e “Administração: Generalidades e Seus Instrumentos. A Auditoria na Administração Pública Federal”, ambas premiadas e publicadas pelo DASP, através do seu Centro de Documentação e Informática, a primeira em 1970 e a segunda em 1971, integrando ainda sua bibliografia os seguintes trabalhos: Ensaio Jurídico Sobre o Processo ou Inquérito Administrativo, Rio, Serviço de Documentação do Dasp, 1969; O Congresso Nacional nos Períodos Presidenciais da República Brasileira, Brasília Gráfica Itamati, 1984; e Filosofia da História do Pará e sua Exegese Jurídica, Rio, Livraria Editora Cátedra, 1985. Para a Revista do Serviço Público, do DASP, escreveu os ensaios: O Princípio da Isonomia do Direito no Regime das Constituições de 1946 e 1967, A Nova Capital do Brasil: Sua Localização e suas Conseqüências no Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil e A Redação das Leis e o Contencioso Administrativo.
Fonte: Dimas Macedo